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É permitido ao magistrado
Tendo em vista a organização do Estado e o fato de que o texto constitucional prevê a possibilidade de determinados órgãos do Poder Judiciário requisi...
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.O Congresso Nacional poderá editar lei complementar para a fusão d...
A respeito dos dispositivos constitucionais relacionados ao Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os seguintes itens. I É legítimo a qualquer cida...
Julgue o próximo item , relativo à administração pública e aos serviços públicos.Cidadão que constatar a prática de ato de nepotismo por servidor públ...
Julgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento. Os membros do Conselho Nacional de Ju...
Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue o item a seguir. Ação direta de inconstitucionalidade cujo objeto seja a discuss...
Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.O aten...
À luz das normas constitucionais relativas a finanças e orçamento, julgue o item subsequente. A competência da União para emitir moeda é exercida conc...
No que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir, à luz da CF e da jurisprudência do STF.É constitucional n...