O município de Barreiras regulou, por meio da Lei
n.º 921/2010, a ação do poder público municipal e sua relação
com os cidadãos e as instituições públicas e privadas nas
ações de preservação, conservação, defesa, fiscalização,
controle, melhoria e recuperação do meio ambiente. A Lei
estabelece a fiscalização e a aplicação de penalidades a
infratores, bem como os critérios a serem considerados no
julgamento e na infração, inclusive quanto às circunstâncias
atenuantes e às circunstâncias agravantes. A respeito desse
assunto, julgue os próximos itens.
I A referida Lei considera como circunstância atenuante a
omissão do infrator na tomada das providências ao seu
alcance, quando tiver conhecimento do ato lesivo ao meio
ambiente.
II A referida Lei considera como circunstância atenuante a
comunicação prévia do infrator às autoridades
competentes, em relação ao perigo iminente da
degradação ambiental.
III A referida Lei considera como circunstância atenuante o
menor grau de compreensão e escolaridade do infrator,
não o isentando das responsabilidades.
IV A referida Lei considera como circunstância atenuante o
fato de o infrator cometer reincidência específica ou
infração continuada.
A quantidade de itens certos é igual a