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Considerando o que dispõe o artigo 3º da Lei Complementar nº 140/2011, constitui objetivo fundamental da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos...
Tendo em vista a Lei n° 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, estabelece critérios e normas para ...
A gestão de florestas públicas constituem princípios de proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e valores culturais associados,...
Sobre os crimes previstos na Lei n° 9.605, de 1998, é correto afirmar que:
Segundo a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, a responsabilidade pela destinação das embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, cab...
Sobre a Logística Reversa e a Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida do Produto, conceitos previstos na Lei nº 12.305/2010, pode-se afirmar...
Acerca dos princípios que informam o Direito Ambiental, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o meio ambiente, bem como da repar...
Considerando os entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assim como a disciplina constitucional e legal, assinale ...
A respeito dos princípios do Direito Ambiental, é correto afirmar que:
Após vários anos de tramitação no Congresso, a Lei Federal n° 12.305, de agosto de 2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estando suj...