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Nas obrigações de dar coisa certa, deteriorada a coisa sem culpa do devedor, o credor poderá
A respeito do pagamento, como forma de adimplemento e extinção das obrigações, é correto afirmar:
Constitui causa interruptiva da prescrição
No condomínio edilício, cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio na proporção
De acordo com o Código Civil, a renúncia à decadência prevista em lei é
Na compra e venda com reserva de domínio,
Segundo o Código Civil, não corre a prescrição
No que concerne ao penhor, hipoteca e anticrese nos termos estabelecidos pelo Código Civil brasileiro, a dívida NÃO considera-se vencida:
O motorista José, no dia 08 de dezembro de 2005, envolveu-se em acidente de trânsito, do qual resultaram danos em seu veículo e aos ciclistas Pedro e ...
De acordo com o Código Civil, o casamento contraído por infringência de impedimento é