Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941201087136De acordo com o Código de Posturas Municipal de Guarapari/ES, os agentes fiscais que, por negligência ou má-fé, lavrarem...1457941201087136Ano: 2021Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Guarapari - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de GuarapariDe acordo com o Código de Posturas Municipal de Guarapari/ES, os agentes fiscais que, por negligência ou má-fé, lavrarem autos sem obediência aos requisitos legais, de forma a lhes acarretar nulidade, serão punidos com multas equivalentes a: A03 dias do respectivo vencimento. B02 dias do respectivo vencimento. C04 dias do respectivo vencimento. D05 dias do respectivo vencimento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200162863Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com as regras de uso do solo urbano do Município de Nova Venécia/ES, é correto afirmar que:Questão 457941200190762Legislação Municipal (Espírito Santo)Em razão da matéria de sua competência, cabe às comissões permanentes, EXCETO:Questão 457941200218898Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com as proposições a seguir contidas no Art. 51 da Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, podemos afirmar que: Art. 51 – Perderá o manda...Questão 457941200274825Legislação Municipal (Espírito Santo)Conforme Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, o vereador entrará em exercício do cargo imediatamente após a posse. Nesse sentido, é CORRETO afir...Questão 457941200548291Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com o Art. 71 do Lei Nº 1.696, de 21 de novembro de 1997 que institui, no âmbito do Município de Guarapari, o Código Sanitário Municipal, e ...Questão 457941200568859Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com o Decreto Municipal 461/2019 que regulamenta as normas do licenciamento ambiental no município, o prazo máximo de validade das licenças ...Questão 457941200584606Legislação Municipal (Espírito Santo)Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, trata-se de competência exclusiva da Câmara Municipal, entre outras, após a apresentaç...Questão 457941200901170Legislação Municipal (Espírito Santo)Em conformidade com o Código de Posturas Municipal de Guarapari/ES, sobre a ocupação das vias públicas, é CORRETO afirmar que a ocupação de vias com m...Questão 457941200911995Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei Municipal nº 2.848, de 22 de julho de 2008, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — FMDC terá o objetivo de preveni...Questão 457941201711696Legislação Municipal (Espírito Santo)Tendo em vista o Código Tributário do Município de Baixo Guandu/ES, assinale a alternativa INCORRETA: