Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201087772A perda de cargo por servidor público estável dar-se-á apenas em virtude de sentença judicial condenatória transitada em...1457941201087772Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Acre | Lei Complementar 39/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do AcreTexto associadoCom base no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Acre,julgue os itens a seguir. A perda de cargo por servidor público estável dar-se-á apenas em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200253929Legislação EstadualNos termos da Lei estadual n.º 10.654/1991, a partir da data da protocolização do processo na Secretaria da Fazenda, a consulta sobre a interpretação ...Questão 457941200541856Legislação EstadualConsiderando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a ...Questão 457941200561571Legislação EstadualA Lei distrital n.º 2.834/2001 tornou aplicável ao Distrito Federal a Lei federal n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da ad...Questão 457941200951488Legislação EstadualCom base no disposto na Lei Complementar Federal n.° 109/2001 e na Lei Complementar Distrital n.° 769/2008, julgue o item subsequente.O regime próprio...Questão 457941201367882Legislação EstadualAcerca da inscrição de segurados e dependentes no regime próprio de previdência social dos servidores do estado do Espírito Santo, assinale a opção co...Questão 457941201649329Legislação EstadualAcerca dos procedimentos administrativo-tributários do estado do Pará de que trata a Lei estadual n.º 6.182/1998, assinale a opção correta.Questão 457941201681011Legislação EstadualConsiderando o que dispõe a LODF a respeito de competências, julgue os próximos itens.É de competência privativa da CLDF a fiscalização e o controle d...Questão 457941202004549Legislação EstadualA respeito do RJU/ES, assinale a opção correta.Questão 457941202057541Legislação EstadualConsiderando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 7.734/2015.No caso da venda ao consumidor do estado de Sergipe, ca...Questão 457941202077953Legislação EstadualConsiderando as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 53/2001 — Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima — e a jurisprudênci...