A intervenção do Poder Judiciário em matéria de po...

Q: A intervenção do Poder Judiciário em matéria de políticas públicas é alvo de críticas sob o argumento de que poderia levar à desarticulação orçamentária de políticas racionalmente fixadas pelo Poder E

A) As ações e serviços públicos de saúde integram uma pirâmide regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema múltiplo. | B) São diretrizes do sistema único de saúde a descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade. | C) É vedada à iniciativa privada a atividade de assistência à saúde, dado se tratar o sistema público de saúde do único sistema existente. | D) Os Estados e o Distrito Federal não possuem obrigação constitucional de aplicação mínima de sua receita às ações e aos serviços públicos de saúde. | E) O Poder Judiciário não tem legitimidade democrática, nem competência técnica para o controle de políticas públicas de saúde.

457941201088185

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

A intervenção do Poder Judiciário em matéria de políticas públicas é alvo de críticas sob o argumento de que poderia levar à desarticulação orçamentária de políticas racionalmente fixadas pelo Poder Executivo e Legislativo. Em matéria de política de saúde, essa crítica é bastante frequente.

A respeito do tratamento constitucional dado ao tema da saúde, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A intervenção do Poder Judiciário em matéria de políticas públicas ...

Questões relacionadas para praticar

A intervenção do Poder Judiciário em matéria de políticas públicas ...

Questões relacionadas para praticar