Com base na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. São deveres do administrado perante a Administraç...

No que concerne a poderes administrativos e a abuso e desvio de poder, julgue o item.O poder hierárquico permite que a Administração Pública edite ato...

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.Todas as sanções previstas na Lei de Improbidade ...

Relativamente à Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.O dolo constitui elemento indispensável para a caracterização do ato de improbidade administrativa.

Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:...

Acerca da licitação pública, mais especificamente quanto aos casos de dispensa e de inexigibilidade, julgue o item seguinte.Será inexigível a licitaçã...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item .A culpa exclusiva da vítima é uma das causas excludentes da responsabilidade civil...

As autarquias são entidades administrativas autônomas e com atribuições estatais específicas. Sobre o tema, analise as afirmações. I. As autarquias sã...

De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item Os atos do processo administrativo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamen...

No que se refere à invalidação dos atos administrativos, julgue o item.O ato anulatório deve observar a mesma forma do ato anulado.

À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.A competência é ir...