Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201088933O Art. 82 da Lei Orgânica do Município de Campo Bom define que leis de iniciativa do Prefeito Municipal estabelecerão: I...1457941201088933Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Campo Bom | Legislação Municipal de Campo BomO Art. 82 da Lei Orgânica do Município de Campo Bom define que leis de iniciativa do Prefeito Municipal estabelecerão: I. O Plano Plurianual. II. As Diretrizes Orçamentárias. III. Os Orçamentos Anuais. Quais estão corretas?AApenas II e III.BApenas I e III.CApenas I.DApenas I e II. EI, II e III.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037868Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Constitui como recursos do FAPS a contribuição previdenciária, de caráter compulsório, dos servidores públicos ativos e em disponibilidade remunerada ...Questão 457941200102803Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Entre as competências privativas do Prefeito Municipal, segundo a Lei Orgânica do Município de Estância Velha, estão, EXCETO:Questão 457941200305205Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo as disposições no Capítulo III – Do Custeio, entende-se como remuneração de contribuição, para os efeitos da referida Lei, o vencimento básico...Questão 457941200380571Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando as disposições do Estatuto do Servidor do Município de Novo Hamburgo/RS, assinale a alternativa que indica uma forma de vacância de cargo...Questão 457941200447200Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 7º da Lei Orgânica do Município de Panambi, é de competência do Município, em comum com a União e o Estado, entre outros: I. Zelar pela...Questão 457941200687537Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Municipal nº 3.360/2014, a Secretaria Municipal de Educação é responsável pela Política Educacional do Município, especialmente relacio...Questão 457941201048285Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de prov...Questão 457941201211298Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação à carreira do Magistério Público do Município, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos, quanto aos seus princípios básicos. ( ) Formaçã...Questão 457941201297059Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Aos funcionários públicos do Município de Maçambará, segundo o Regime Jurídico municipal, a gratificação natalina não será considerada para cálculo de...Questão 457941201412779Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 28 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, afirma que __________ é o ato mediante o qual o(a) Secretário(a) Municipal...