Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201089085Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.1457941201089085Ano: 2014Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Araguaína - TODisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Fraude à Execução Fiscal | Imposto Predial e Territorial Urbano | Garantias Fiscais | Impostos Municipais | Insolvência no Direito TributárioSobre as garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA. APelos débitos tributários respondem todos os bens do devedor, exceto o bem de família, ainda que a dívida seja decorrente de impostos predial ou territorial incidente sobre o imóvel. BA extinção das obrigações do falido requer prova de quitação de todos os tributos. CNa falência, o crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado. DCaso não sejam reservados bens ou rendas suficientes, presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200497617Direito TributárioEm relação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca de questões tributárias, indique a alternativa INCORRE...Questão 457941200876117Direito TributárioConsiderando as normas do Código Tributário Nacional, a lei NÃO será aplicada a ato ou fato pretérito quando:Questão 457941200941657Direito TributárioDos impostos elencados, assinale aquele cuja arrecadação a União NÃO partilha com Estados ou Municípios.Questão 457941200941860Direito TributárioSobre a medida cautelar fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201088885Direito TributárioEm relação às determinações constitucionais sobre a tributação, analise as afirmativas a seguir. I. Em relação à majoração de sua alíquota, o IPI – Im...Questão 457941201115096Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, NÃO suspende a exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941201317802Direito TributárioNos termos da Constituição Federal, instituir imposto estadual em território federal, é de competência:Questão 457941201339204Direito TributárioSão modalidades extintivas do crédito tributário, EXCETO.Questão 457941201365028Direito TributárioCompete aos Municípios instituir imposto sobre:Questão 457941202051418Direito TributárioAssinale a alternativa falsa: