Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201089847Assinale a alternativa correta com relação a remédios constitucionais previstos na Constituição Federal de 1988.1457941201089847Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: IDECIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular Constitucional | Habeas Data ConstitucionalAssinale a alternativa correta com relação a remédios constitucionais previstos na Constituição Federal de 1988. ASão a todos assegurados, após o pagamento da correspondente taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. BQualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. CConceder-se-á mandado de injunção para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. DConceder-se-á "habeas-data" para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200346359Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais sobre os direitos políticos, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200545581Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:Questão 457941200623398Direito ConstitucionalConsidere as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e Direitos Sociais e assinale a alternativa INCORR...Questão 457941200696593Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade dos atos municipais, pode ser afirmado o que segue:Questão 457941201262804Direito ConstitucionalNo ordenamento pátrio há casos de inelegibilidade absoluta, que está relacionada a características pessoais, atingindo todos os cargos eletivos e não ...Questão 457941201498244Direito ConstitucionalAcerca do capítulo “Da Segurança Pública”, assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe o texto constitucional:Questão 457941201579883Direito ConstitucionalAcerca das disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta a base da Ordem Social.Questão 457941201909415Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece alguns legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade. ...Questão 457941201960778Direito ConstitucionalSobre as disposições acerca da seguridade social na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo: I. São isentas de contribuição para a...Questão 457941202051889Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 trata da repartição de competências entre os entes federativos. No que se refere à competência concorrente, analise as ...