Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201090383Com base nas disposições da CF quanto à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre combustíveis (C...1457941201090383Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Impostos FederaisCom base nas disposições da CF quanto à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre combustíveis (CIDE), assinale a opção correta. AEssa contribuição incide exclusivamente sobre petróleo e seus derivados.BNão pode haver diferenciação de alíquotas da contribuição mencionada por uso ou produto.CA contribuição em referência subordina-se ao princípio da anterioridade relativa ao exercício financeiro.DA alíquota da referida contribuição pode ser reduzida e restabelecida por ato do Poder Executivo Federal.EA destinação do valor arrecadado dessa contribuição é definida por resolução do Senado Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200156706Direito TributárioAssinale a opção correta com relação ao processo administrativo tributário.Questão 457941200161477Direito TributárioConsiderando a concessão, por lei, de parcelamento de débitos tributários e a aplicação das regras da moratória à concessão do parcelamento, assinale ...Questão 457941200239354Direito TributárioA respeito da compensação tributária, julgue o seguinte item.Lei estadual poderá prever que a compensação tributária seja utilizada pelo contribuinte ...Questão 457941200370149Direito TributárioUm auditor de contas verificou que determinados municípios estavam deixando de auferir receita de ITBI em operações nas quais imóveis eram incorporado...Questão 457941200426746Direito TributárioAcerca do conceito previdenciário de empresa e de empregador doméstico e do financiamento da seguridade social, julgue o item que se segue.Constituem ...Questão 457941200706342Direito TributárioSociedade devedora de tributos municipais de João Pessoa sofreu cisão parcial. Em seguida, a empresa cindida se fundiu com uma terceira empresa. O fis...Questão 457941201144756Direito TributárioConsiderando os dispositivos do CTN e a jurisprudência do STJ em relação ao ato administrativo do lançamento e à atividade desenvolvida para a constit...Questão 457941201584830Direito TributárioNo qu concerne à cobrança da dívida ativa tributária, julgue os próximos itens de acordo com a CF o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores.I ...Questão 457941201762011Direito TributárioA compensação, hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, poderá ser deferida em mandado de segurança, ação cautelar ou medida ante...Questão 457941201872479Direito TributárioJulgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).O contribuinte é o sujeito passivo da obrigação principal, ...