Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Tributário/
  4. Questão 457941201144756

Considerando os dispositivos do CTN e a jurisprudência do STJ em relação ao ato administrativo do lançamento e à ativida...

1

457941201144756
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário

Considerando os dispositivos do CTN e a jurisprudência do STJ em relação ao ato administrativo do lançamento e à atividade desenvolvida para a constituição do crédito tributário, julgue o próximo item.


Considera-se válida e regular a notificação do lançamento de ofício do imposto predial e territorial urbano por meio de envio de carnê ou da publicação de calendário de pagamento juntamente com as instruções para o cumprimento da obrigação tributária.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200127876Direito Tributário

Oficial de registro de imóveis, ao realizar alienação de imóvel submetido ao regime de enfiteuse, verificou que o laudêmio não havia sido recolhido. N...

#Impostos Municipais#Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis#Normas Gerais sobre Dívida Ativa#Gestão Tributária
Questão 457941200367171Direito Tributário

A respeito das normas gerais de direito tributário, julgue o seguinte item.A fluência de juros de mora de dívida ativa regularmente inscrita exclui a ...

#Gestão Tributária#Normas Gerais sobre Dívida Ativa
Questão 457941200537396Direito Tributário

Julgue o item a seguir quanto à contribuição de iluminação pública. É obrigatória a cobrança da contribuição de iluminação pública na fatura de consum...

#Tributos: Conceito e Espécies#Contribuições Especiais
Questão 457941200844567Direito Tributário

A respeito de impostos municipais previstos no texto constitucional, julgue o item a seguir à luz da jurisprudência dos tribunais superiores. O ISS, t...

#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Impostos Municipais
Questão 457941201037640Direito Tributário

Em 31/12/2009, o fisco de determinada unidade da Federação, por meio dos seus auditores, efetuou lançamento de ofício relativo ao tributo de ICMS e ve...

#Normas Gerais sobre Dívida Ativa#Gestão Tributária
Questão 457941201271344Direito Tributário

Acerca do Sistema Tributário Nacional e suas especificidades, julgue o item que se segue.Segundo a Constituição Federal de 1988, pertence aos municípi...

#Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural#Impostos Federais
Questão 457941201293788Direito Tributário

Se a lei atribuir a um terceiro a responsabilidade de pagar certa obrigação tributária, o contribuinte ficará, automaticamente, excluído do dever de p...

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal
Questão 457941201996895Direito Tributário

Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue. De acordo com o Código Tributário Nacional, a legislação tri...

#Legislação Tributária#Normas Complementares Tributárias
Questão 457941202047007Direito Tributário

Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação judicial de terras devoluta...

#Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural#Impostos Federais
Questão 457941202070280Direito Tributário

Acerca da legislação tributária, sua vigência e aplicação, julgue o item que se segue.Caso uma lei ordinária que disciplina procedimentos tributários ...

#Lei Ordinária#Legislação Tributária

Continue estudando

Mais questões de Direito TributárioQuestões sobre Tipos de Lançamento TributárioQuestões do CESPE / CEBRASPE