Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201091015Julgue o item subsequente. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a competência para legislar sobre diretrizes ...1457941201091015Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisJulgue o item subsequente. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é concorrente entre a União, os Estados e os Municípios.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130513Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seus artigos iniciais de 1º a 5º, delineia os fundamentos da or...Questão 457941200524688Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir.O regime jurídico único dos servidores públicos é aplicado apenas aos servidores estatutários e não aos servidores temporários,...Questão 457941200586678Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. O exercício pleno da cidadania se resume exclusivamente ao direito de votar nas eleições periódicas.Questão 457941200903898Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que...Questão 457941201258300Direito ConstitucionalAs fontes de custeio da seguridade social estão previstas no art. 195 da Constituição Federal do Brasil, que serão provenientes de recursos dos orçame...Questão 457941201298763Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.Resoluções são espécies normativas com status de lei ordinária.Questão 457941201437342Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o Poder Legislativo é composto por uma única casa, o Congre...Questão 457941201459735Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.Segundo a CF/88, compete à União permitir, nos casos determinados por lei ordinária, que forças estrangeiras transitem no t...Questão 457941201735785Direito ConstitucionalSegundo o § 2º do Artigo 14º da Constituição Federal, não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obri...Questão 457941201914195Direito ConstitucionalJulgue o item que segue.A iniciativa de elaboração de leis cabe a qualquer vereador, ao prefeito e ao eleitorado que a exercerá sob a forma de moção a...