Nos termos do art. 406 do CPP, o prazo de 10 dias ...

Q: Nos termos do art. 406 do CPP, o prazo de 10 dias para o acusado apresentar resposta escrita à acusação, ao lado de outra possibilidade, conta-se

A) da outorga de procuração ao advogado. | B) da decisão que analisar a defesa prévia. | C) da juntada aos autos do mandado de citação. | D) da decisão que designar audiência de instrução. | E) a partir do efetivo cumprimento do mandado.

457941201091143

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal

Nos termos do art. 406 do CPP, o prazo de 10 dias para o acusado apresentar resposta escrita à acusação, ao lado de outra possibilidade, conta-se

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