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A competência constitucional para legislar sobre populações indígenas, nos termos da Constituição Federal de 1988 é:
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia todas as alternativas abaixo,...
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I. tratan...
De acordo com a Constituição, a nacionalidade brasileira pode ser atribuída aos nascidos no exterior:
O repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, está previsto na Constituição Federal de 1988 como um dos:
Sobre a extradição de brasileiros, assinale a alternativa CORRETA com base na Constituição Federal de 1988.
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa INCORRETA:
O direito de propriedade garantido pela Constituição Federal é um dos direitos e garantias fundamentais e impõe que a propriedade:
Assinale a ÚNICA alternativa que NÃO apresenta uma das espécies legislativas previstas na Constituição Federal de 1988 como do processo legislativo.
Compete privativamente à União legislar sobre: