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Com referência ao direito constitucional estadual e distrital, à rigidez e à mutação da Constituição e às emendas à Cons...

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457941201091531
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Classificação Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Com referência ao direito constitucional estadual e distrital, à rigidez e à mutação da Constituição e às emendas à Constituição, julgue o item a seguir. 


O mecanismo de revisão constitucional e os estados constitucionais de emergência, como a intervenção federal, são as principais garantias da rigidez constitucional em sua dimensão de supralegalidade. 

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