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  4. Questão 457941201091603

Segundo entendimento do STF, lei nova mais benéfica que altere a fo...

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Previdenciário, especificamente sobre Precedentes Judiciais, Fundamentos e Fontes do Direito Previdenciário, Direito Previdenciário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-BA📚 Direito Previdenciário
#Precedentes Judiciais#Fundamentos e Fontes do Direito Previdenciário#Direito Previdenciário

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457941201091603
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Precedentes Judiciais | Fundamentos e Fontes do Direito Previdenciário | Direito Previdenciário
Julgue o item que se segue, relativo ao regime geral de
previdência social.
Segundo entendimento do STF, lei nova mais benéfica que altere a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão por morte, aumentando seu percentual, não se aplicará aos benefícios previdenciários concedidos antes de sua vigência.
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