Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201091613Estão entre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, nos termos da Constituição Federal,1457941201091613Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: UNIFAIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data ConstitucionalEstão entre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, nos termos da Constituição Federal,Aa concessão de habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.Bque nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado depois da naturalização, ou de comprovado envolvimento em organização criminosa, na forma da lei.Cque no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, a título de pagamento pelo tempo de utilização.Dque as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, não se exigindo, em qualquer caso, o trânsito em julgado.Ea livre locomoção no território nacional, em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair, mas deixando os bens adquiridos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200280654Direito ConstitucionalConsidere que no âmbito do Estado X, foi criada por meio da Lei Complementar Estadual n° 5.678/2022 uma região metropolitana formada pelos Municípios ...Questão 457941200304717Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, na hipótese de um crime de homicídio doloso cometido por militar estadual em que a vítima é um civil, a competência pa...Questão 457941200766108Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta acerca dos municípios.Questão 457941200831576Direito ConstitucionalUm projeto de emenda constitucional poderá converter-se em norma se o processo legislativo obedecer, entre os requisitos, o seguinte:Questão 457941201115222Direito ConstitucionalAutoridade municipal, no período noturno, pretendia fazer uso temporário de propriedade particular pertencente a Joaquim, diante de uma situação real ...Questão 457941201309613Direito ConstitucionalA garantia dos direitos sociais, tão almejados em uma luta societária historicamente, diferencia-se das demais formas de assistência por ter caracterí...Questão 457941201311280Direito ConstitucionalNo que concerne aos princípios aplicados aos magistrados, dispõe o art. 93 da Constituição da República Federativa do Brasil, entre outras prescrições...Questão 457941201394209Direito ConstitucionalAcerca da destinação dos recursos públicos para a educação, assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.Questão 457941201524664Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece expressamente queQuestão 457941201640804Direito Constitucional“Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” consta da Constituição Federa...