Considerando que um contribuinte do ICMS, sujeito ao regime periódi...
🏢 FCC🎯 SEFAZ-SP📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual de São Paulo#Lei do ICMS do Estado de São Paulo
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FCC no concurso para SEFAZ-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual de São Paulo, Lei do ICMS do Estado de São Paulo.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando que um contribuinte do ICMS, sujeito ao regime periódico de apuração, tenha recebido mercadoria destinada a revenda, cuja saída subsequente é tributada pelo imposto. Analise os requisitos abaixo, quanto à necessidade e suficiência para permitir o crédito do imposto relativamente a esta aquisição:
a. a operação que resultou na entrada da mercadoria tenha sido tributada pelo ICMS. b. o valor do ICMS anteriormente cobrado tenha sido destacado no documento fiscal. c. o documento fiscal atenda às exigências previstas na legislação. d. o documento fiscal relativo à operação tenha sido emitido pelo remetente da mercadoria. e. o emitente do documento fiscal relativo à operação esteja inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS. f. o emitente do documento fiscal se encontre em atividade no local indicado no documento fiscal. g. o documento fiscal seja escriturado no prazo de 5 anos contados da data de sua emissão. h. o valor relativo ao preço da compra tenha sido pago ao fornecedor. i. o conhecimento de transporte da mercadoria seja hábil e indique o documento fiscal. j. o fornecedor da mercadoria tenha pago o valor do ICMS devido.