Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201093467Considerando as disposições presentes na Constituição Federal sobre a Administração Pública e Concurso Público, assinale...1457941201093467Ano: 2022Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Irauçuba - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração Pública | Normas Gerais da Administração PúblicaConsiderando as disposições presentes na Constituição Federal sobre a Administração Pública e Concurso Público, assinale a alternativa CORRETA:ANão é assegurado ao servidor público civil a livre associação sindical, uma vez que o serviço público é essencial e, em momento algum, deve ser descontinuado. BO prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por dois anos. COs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedada a participação de estrangeiro em concurso público.DOs vencimentos dos cargos do poder legislativo e do poder judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo poder executivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200418959Direito ConstitucionalConsiderando os conceitos constitucionais relativos à acumulação de cargos públicos e presumindo-se a compatibilidade de horários, assinale a afirmati...Questão 457941200551116Direito ConstitucionalDe acordo com o Constituição Federal de 1988, no que diz respeito à Lei Orçamentária Anual, são vetados. Assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201044760Direito ConstitucionalDe acordo com os conhecimentos em organização dos Poderes, assinale a alternativa que traz INCORRETAMENTE uma atribuição do Presidente da República.Questão 457941201076885Direito ConstitucionalA hermenêutica é a ciência da interpretação, que se municia de diversas técnicas ou métodos. O método hermenêutico que visa identificar a intencionali...Questão 457941201150461Direito ConstitucionalSobre a organização dos Municípios, cujas normas estão previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201232829Direito ConstitucionalRelativamente ao Poder Legislativo, conforme a Constituição, analise os itens que seguem: I- A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de...Questão 457941201440468Direito ConstitucionalNo tocante aos princípios administrativos, analise as sentenças a seguir: I- Informações classificadas por autoridades como sigilosas, aquelas prescin...Questão 457941201729488Direito ConstitucionalConforme as disposições constitucionais a respeito do sistema tributário nacional, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201849119Direito ConstitucionalToda atividade municipal deve ser autorizada por lei, fundamentada na Constituição da República. Sobre o poder do município, julgue os itens: I- O Mun...Questão 457941201879322Direito ConstitucionalNos termos constitucionais (art. 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil), “conceder-se-á mandado de segurança para proteger direi...