Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941201094187

A Constituição da República e o seu intérprete oficial, o Supremo Tribunal Federal, adotam parâmetros que organizam as r...

1

457941201094187
Ano: 2022Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais

A Constituição da República e o seu intérprete oficial, o Supremo Tribunal Federal, adotam parâmetros que organizam as relações federativas (entre União, estados, Distrito Federal e municípios) no desempenho das respectivas atividades legislativas. Considere as assertivas abaixo a respeito do assunto.

I - A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual no que lhe for contrária.

II - A União não dispõe de poderes que lhe permitam transpor o âmbito das normas gerais para, com isso, invadir a esfera de competência normativa dos estados-membros, mas estes (os estados-membros), em existindo normas gerais veiculadas em leis federais, não podem ultrapassar os limites da competência meramente suplementar, sob pena de declaração de inconstitucionalidade da lei estadual que assim o fizer.

III - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa plena, para atender às suas peculiaridades.

Quais estão corretas?

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200040178Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), nos crimes de responsabilidade, admitida a acusação pela Câmara de Deputados, o P...

#Imunidades e Processos de Responsabilização#Executivo Federal#Senado#Legislativo
Questão 457941200546658Direito Constitucional

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Constituição Federal. I - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos...

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública
Questão 457941200656582Direito Constitucional

A Constituição Federal do Brasil determina que os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, embora independentes, funcionem harmoniosamente. ...

#Funções Legislativas#Legislativo#Judiciário#Disposições Gerais do Judiciário
Questão 457941200691051Direito Constitucional

A saúde, conforme expresso no artigo 196 da Constituição Federal, é direito de todos e dever

#Saúde Pública#Política Social
Questão 457941200767092Direito Constitucional

Assinale a afirmação correta quanto às funções essenciais à justiça, previstas nos artigos 127 a 135 da Constituição da República Federativa do Brasil...

#Advocacia Pública#Funções Essenciais à Justiça#Defensoria Pública
Questão 457941201163415Direito Constitucional

Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil. I - Compete exclusiva e isoladamente à União explorar e execu...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios#Estrutura do Distrito Federal e Territórios#Distribuição de Competências Constitucionais#Estrutura da União#Estrutura dos Estados
Questão 457941201225401Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos P...

#Saúde Pública#Seguridade Social#Política Social#Serviços Sociais
Questão 457941201261004Direito Constitucional

Considere os princípios abaixo. I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II - Gestão democrática do ensino público, na forma ...

#Política Social#Educação, Cultura e Esporte
Questão 457941201824255Direito Constitucional

Da leitura do art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere à organização político-institucional brasileira, dep...

#Fundamentos Constitucionais da República
Questão 457941201882841Direito Constitucional

Considere as afirmações abaixo, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil. I - São considerados brasileiros natos apenas os nascidos na...

#Direito de Nacionalidade

Continue estudando

Mais questões de Direito ConstitucionalQuestões sobre Estrutura Político-Administrativa do EstadoQuestões do FAURGS