Como é próprio de nações democráticas, o Brasil se constituiu em estado de direito e se consolidou como uma República on...

Em relação à eficácia das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir: I. As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que de...

Nos termos da Constituição, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Tomando por base os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que representa um dos fundamentos da República Fed...

De acordo com a Constituição Federal, no caso do ICMS, é facultado ao Senado Federal estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas, mediante re...

O Artigo 196 da Constituição Federal afirma que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Isso também significa que a saúde: I. É um direito...

No preâmbulo da Constituição, apresentam-se os valores supremos da sociedade brasileira. Estão eles listados nas alternativas a seguir, à exceção de u...

A Constituição Federal e a Lei nº 68/1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, disciplinam os casos de cumulação lícita ...

Exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, a Segurança Pública é considerada um dever do Estado, que ...

A Constituição Federal de 1988 representou um marco na história do constitucionalismo brasileiro, buscando assegurar o exercício dos direitos sociais ...

Nos termos da Constituição, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existênc...