O Art. 162, Inciso I, define que constitui infração de trânsito o fato do condutor dirigir um veículo sem possuir Cartei...

Com base na Lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, ao ocorrer uma infração prevista nessa legislaçã...

O CTB, no seu artigo 29, prescreve que o trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá, entre as suas normas, que todo condu...

O Artigo 105 do CTB normatiza quais são equipamentos obrigatórios dos veículos em circulação, entre outros a serem estabelecidos pelo Conselho Naciona...

Define-se por Direção Defensiva como sendo o ato de o condutor dirigir um veículo de modo a evitar qualquer tipo de acidente, mesmo que os demais cond...

O capítulo XIX do CTB apresenta as diretrizes que configuram os crimes cometidos na direção de veículos automotores pelo condutor no trânsito. Nesse s...

Os dispositivos auxiliares são elementos aplicados ao pavimento da via, junto a ela, ou nos obstáculos próximos, de forma a tornar mais eficiente e se...

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou n...

De acordo com o Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma via que apresenta interseções em nível, frequentemente reguladas por semáforos, be...

O Artigo 79 do CTB define que os órgãos e as entidades executivos de trânsito poderão firmar convênio com órgãos de educação, objetivando o cumpriment...

Conforme definido pelo CTB, no seu Art. 147, o candidato à habilitação deve submeter-se a exames realizados pelos órgãos executivos de trânsito. Entre...