O Artigo 79 do CTB define que os órgãos e as entidades executivos de trânsito poderão firmar convênio com órgãos de educ...

De acordo com o CTB, especificamente no Artigo 181, estacionar um veículo em vagas reservadas para pessoas com deficiência ou idosos, sem possuir a cr...

No Capítulo XIV do CTB, voltado para a habilitação do condutor, o Artigo 143 estabelece que os candidatos podem habilitar-se nas categorias de “A” a “...

No Artigo 143 do CTB, determinam-se os tipos de habilitação e estabelece-se que os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de “A” a “E”, obedec...

O Artigo 80 do CTB estabelece que, sempre que for necessária, a sinalização será instalada ao longo das vias previstas nesse código em legislação comp...

Conforme o Artigo 105 do CTB, torna-se obrigatório o uso de registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (cronotacógrafo) tanto para os...

O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) classifica, no Artigo 87, os tipos de sinais de trânsito que podem ser utilizados nas vias, de forma a garantir ...

No tocante as normas destinadas para a habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico, enumere corretamente a segunda coluna de acordo com a p...

Sempre que necessária, será colocada, ao longo da via, sinalização destinada a condutores e pedestres a qual é prevista no Código de Trânsito Brasilei...

Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário, funcionarão Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), órgãos colegi...

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou n...