Acerca das Comissões Legislativas, é CORRETO afirmar, segundo o Regimento Interno da Assembleia do Estado de Minas Gerais.

A composição das Comissões independe da proporção partidária.

A constituição de Comissões Permanentes exige a aprovação de Lei, com sanção do Poder Executivo.

Sua constituição compete à própria Assembleia, nos termos do seu Regimento Interno.

A Assembleia possui competência para criar Comissões temporárias, mas não pode manter Comissões permanentes.

Acerca das Comissões Legislativas, é CORRETO afirmar, segundo o Regimento Interno da Assembleia do Estado de Minas Gerais.

A) A composição das Comissões independe da proporção partidária. | B) A constituição de Comissões Permanentes exige a aprovação de Lei, com sanção do Poder Executivo. | C) Sua constituição compete à própria Assembleia, nos termos do seu Regimento Interno. | D) A Assembleia possui competência para criar Comissões temporárias, mas não pode manter Comissões permanentes.

Acerca das Comissões Legislativas, é CORRETO afirm...

Questão 457941200100912Regulamentos Internos

Aos Vereadores, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aplicam-se os seguintes deveres, EXCETO:

#Regulamento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata#Regulamento Interno das Câmaras Municipais

Questão 457941200144359Regulamentos Internos

A deliberação no processo Legislativo, por determinação Constitucional e Regimental, no que se refere à publicidade deve seguir como regra que:

#Regimento Interno da ALMG

Questão 457941200221724Regulamentos Internos

Acerca das sessões da Câmara Municipal de Lavras, é CORRETO afirmar:

#Regulamento Interno das Câmaras Municipais

Questão 457941201106783Regulamentos Internos

NÃO constitui função da Câmara de Vereadores:

#Regulamento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata#Regulamento Interno das Câmaras Municipais

Questão 457941201279724Regulamentos Internos

Marque a alternativa CORRETA:

#Regulamento Interno das Câmaras Municipais

Questão 457941201349621Regulamentos Internos

A sessão legislativa extraordinária, conforme regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, poderá ser convocada

#Regimento Interno do Senado Federal

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