Obterá direito à concessão do auxílio-inclusão de que trata o Estat...

Em consonância com o Art. 28 do “Estatuto da Pessoa com Deficiência” (Senado Federal, 2015) sobre as incumbências do poder público, analise as asserti...

De acordo com o Art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza físic...

Conforme o Art. 27 do “Estatuto da Pessoa com Deficiência” (Senado Federal, 2015): “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado...

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, é um importante instrumento normativo destinado a assegurar e a promover, em condições de ig...

À pessoa com deficiência é assegurada atenção completa pelo SUS, garantindo acesso com igualdade em todo nível de complexidade. Nesse contexto, o aten...

No que tange ao direito à educação, a Lei Brasileira de Inclusão, em seu Art. 28, determina que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver...