De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, faz par...

Nos termos da Sistemática de Atuação da Polícia Militar no Atendimento e Registro de Ocorrências (Resolução SSP-57/2015), é correto afirmar:

O conceito de funcionário público varia conforme o contexto de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. De acordo com o Estatuto dos Funcioná...

Supondo que a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP aplique a uma empresa privada uma sanção por descumprimento c...

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dever policial militar nos termos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.

Compete à autoridade sanitária, segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual no 10.083/98, lavrar o auto de infração. Esse documen...

Nos termos da Lei Complementar nº 1.080, de 17.12.2008, no que concerne à licença-prêmio aos integrantes dos quadros das Secretarias de Estado, é corr...