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No tocante ao recebimento de presentes por servidores estaduais, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servi...
Com relação ao Conselho de Disciplina previsto na Lei Complementar nº 893/2001 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar), é correto afirmar que
A Constituição do Estado de São Paulo, no seu título VII, que trata da Ordem Social, apresenta, no Capítulo II, Seção III, determinações relativas à P...
Segundo a Lei no 11.331/2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, é correto afirmar ...
Documento baixado para determinar e regular o cumprimento de certas e determinadas missões e o desenvolvimento de operações, atividades ou serviços ad...
Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar sobre os parâmetros do processo legislativo das leis orçamentárias:
Nos termos do Programa Estadual de Direitos Humanos (Decreto Estadual n° 42.209, de 15 de setembro de 1997), é correto afirmar que
Segundo o seu Estatuto, a Unesp poderá atribuir a seus professores aposentados, que tenham alcançado posição eminente no ensino e na pesquisa e a prof...
Nos casos em que for exigida a garantia e houver recusa do Usuário em depositá-la, a Concessionária poderá interromper o fornecimento de Gás, mediante...
De acordo com a Lei Estadual do Processo Administrativo (Lei n.o 10.177/1998), uma vez requerida a expedição de certidão de autos de procedimento em p...