Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201096072Segundo o que estabelece o Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, acerca do Conselho Fiscal, assinale a alternativa c...1457941201096072Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERHSegundo o que estabelece o Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, acerca do Conselho Fiscal, assinale a alternativa correta.AO Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, a cada trimestre e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente do Conselho de Administração.BSalvo impedimento legal, os membros do Conselho Fiscal farão jus a honorários mensais correspondentes a vinte por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH, além da indenização obrigatória para as despesas de locomoção, alimentação e estada necessárias ao desempenho da função.CO Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, é composto por três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, dentre os quais, um membro será indicado pelo Ministro de Estado da Saúde, que exercerá a Presidência do Conselho.DCompete ao Conselho Fiscal analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras, elaboradas periodicamente pela EBSERH.EO mandato dos membros do Conselho Fiscal será de dois anos, contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, vedada a recondução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200277665Legislação FederalAssinale a alternativa correta acerca da Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serv...Questão 457941200296127Legislação FederalConforme a Lei n.º 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior no Brasil, (SINAES), Art. 3º, a avaliação das instit...Questão 457941200331131Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.550/11, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, assinale a alternativa correta.Questão 457941200434405Legislação FederalEm relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Lei nº 14.113/20) e à Lei de Di...Questão 457941200827133Legislação FederalA respeito da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) assinale a alternativa correta.Questão 457941201065176Legislação FederalPreencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, os membros do Conselho Consultivo serão...Questão 457941201193764Legislação FederalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201280831Legislação FederalNÃO compete ao Conselho de Administração da EBSERHQuestão 457941201431450Legislação FederalQuanto ao abate normal dos animais, considerando o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, é correto afirmar queQuestão 457941201897702Legislação FederalCom base no disposto na Lei nº 12.618/2012 e na Resolução nº 496/2012 do Supremo Tribunal Federal, julgue o seguinte item. Betina é servidora pública ...