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Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
O texto constitucional brasileiro arrola princípios constitucionais da administração pública de forma explícita, positivando, dessa maneira, os fundam...
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO representa uma das atribuições do Presidente da República.
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos expressamente na Constituição Federal, EXCETO
Assinale a alternativa correta acerca da seguridade social, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
Assinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal de 1988.
Sobre direitos sociais e direitos dos trabalhadores, assinale a alternativa correta.
No que tange às disposições acerca da ciência, tecnologia e inovação previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Em relação à segurança pública, assinale a alternativa INCORRETA, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988.
Em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.