É sabido que os procuradores municipais integram a
categoria da Advocacia Pública inserida pela Constituição
da República dentre as cognominadas funções essenciais à
Justiça, na medida em que também atuam para a preservação
dos direitos fundamentais e do Estado de Direito. Tratando-se deste tema e consubstanciado na referida Carta, aponte a
alternativa correta.