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  4. Questão 457941201096958

Em qualquer caso, a criação, a transformação e a extinção de cargos...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TC-DF📚 Direito Constitucional
#Chefes do Executivo e Ministros#Procedimento Legislativo#Iniciativa Legislativa#Executivo Federal

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TC-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Chefes do Executivo e Ministros, Procedimento Legislativo, Iniciativa Legislativa, Executivo Federal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201096958
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa | Executivo Federal
Texto associado
Com relação às atribuições do Congresso Nacional e à responsabilidade do presidente da República, julgue os itens a seguir.

Em qualquer caso, a criação, a transformação e a extinção de cargos, empregos e funções na administração pública federal dependem de autorização do Congresso Nacional, mediante lei de iniciativa do presidente da República.
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