Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201098196Nos termos da Constituição Federal, a fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratór...1457941201098196Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresNos termos da Constituição Federal, a fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observaráAa natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos. Ba isonomia de vencimentos para cargos iguais ou assemelhados, ainda que de Poderes distintos, e os requisitos para a investidura. Cas peculiaridades dos cargos, o tempo de investidura no cargo e a lei vigente quando da contratação.Da natureza e o grau de responsabilidade dos cargos componentes de cada carreira, o plano de carreira e a isonomia de vencimentos.Ea lei vigente ao tempo da investidura, o plano de carreira e a isonomia de vencimentos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200549518Direito ConstitucionalSobre o controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário, é correto afirmar que a base teórica que privilegia os princípios, tornando o juiz um ag...Questão 457941201141640Direito ConstitucionalConsidere: I. João é brasileiro, tem trinta e dois anos de idade, possui notável saber jurídico e reputação ilibada e é juiz de determinado Tribunal R...Questão 457941201200876Direito ConstitucionalDe acordo com as normas da Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de servidores públicos,Questão 457941201339227Direito ConstitucionalLuiz, 30 anos de idade, brasileiro naturalizado, cometeu, no Brasil, em meados do ano de 2024, atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democ...Questão 457941201828940Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que são privativos de brasileiros natos os cargosQuestão 457941201895951Direito ConstitucionalVigia noturno pretende promover ação judicial em face do Consulado-Geral de determinado Estado estrangeiro em São Paulo, com vistas à obtenção do reco...Questão 457941201942273Direito ConstitucionalO Governador do Estado do Pará teve a ideia de subdividir esse Estado em mais dois Estados, cuja subdivisão só poderá ocorrer mediante aprovaçãoQuestão 457941201986130Direito ConstitucionalSerá incompatível com a disciplina constitucional da Administração pública e seus servidores a situação em queQuestão 457941201991925Direito ConstitucionalA Constituição Federal atribui autonomia administrativa e financeira às Defensorias Públicas, o que não afasta, contudo, o controle a cargo do Tribuna...Questão 457941202064463Direito ConstitucionalAntônio convocou aqueles que compartilhavam das mesmas ideias que as suas, por meio de rede social, para reunião em praça pública, na próxima quarta-f...