Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201942273O Governador do Estado do Pará teve a ideia de subdividir esse Estado em mais dois Estados, cuja subdivisão só poderá oc...1457941201942273Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos EstadosO Governador do Estado do Pará teve a ideia de subdividir esse Estado em mais dois Estados, cuja subdivisão só poderá ocorrer mediante aprovação Ada maioria absoluta dos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, após referendo popular. Bda população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. Cdas Câmaras Municipais por maioria absoluta, cujos Municípios sejam afetados pela subdivisão do Estado. Dem dois turnos de votações na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, com aprovação de no mínimo dois terços dos Deputados Estaduais em ambos os turnos de votação. Edo Presidente da República, ouvidos os Ministros da Justiça, da Casa Civil e do Planejamento ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169610Direito ConstitucionalMarcos, Senador, requereu licença, sem remuneração, para tratar de interesse particular. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal brasileira, ...Questão 457941200240283Direito ConstitucionalA organização dos Poderes do Estado já foi estabelecida de diferentes formas nas diversas Constituições Federais que vigoraram no Brasil. O artigo 2º ...Questão 457941200375342Direito ConstitucionalA norma constitucional que determina que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, tem, segundo o paragrafo primeiro do artigo...Questão 457941200946881Direito ConstitucionalAs constituições dirigentesQuestão 457941200960651Direito ConstitucionalSuponha que um coletivo de jovens pelo meio ambiente esteja organizando uma manifestação em um parque público. Segundo as normas constitucionais que t...Questão 457941201372246Direito ConstitucionalA Defensoria Pública é um órgão criado pela Constituição Federal, recepcionado pelas Constituições Estaduais, para defenderQuestão 457941201626720Direito ConstitucionalFúlvio é juiz aposentado há dois anos e pretende exercer a advocacia. De acordo com a Constituição Federal, FúlvioQuestão 457941201659221Direito ConstitucionalSobre os Municípios:Questão 457941201685457Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal brasileira, a iniciativa popular é exercida no âmbito.Questão 457941201986301Direito ConstitucionalA ruptura da segurança pública, conforme previsão constitucional,