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É garantido a toda instituição pública o acesso às informações constantes do cadastro eleitoral inerentes a relações de eleitores acompanhadas de dado...
Considerando as disposições acerca das inelegibilidades, julgue os itens seguintes. I São inelegíveis, em qualquer hipótese e para quaisquer cargos, o...
Atualmente, a votação e a totalização dos votos são feitas por sistema eletrônico, sendo possível a utilização do sistema convencional de votação por ...
A coligação pode, em sua denominação, conter pedido de voto para partido político dela integrante.
Assinale a opção correta acerca da captação ilícita de sufrágio.
Em relação à justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes. I A justiça eleitoral desempenha sua função administrativa ao preparar, organizar e admi...
No que diz respeito às prestações de contas partidárias e à prestação de contas das campanhas eleitorais, julgue o item a seguir.Estão dispensados de ...
Podem ser nomeados para compor uma mesma junta eleitoral servidores de uma mesma repartição pública ou empregados de uma mesma empresa privada.
Assinale a opção correta no que tange ao financiamento de campanhas.
À luz das disposições da Lei n.º 13.165/2015, julgue o item seguinte.Antes do início oficial da campanha eleitoral, é vedada aos pré-candidatos a divu...