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  4. Questão 457941201099056

Considere que determinada medida provisória tenha autorizado a abertura de crédito extraordinário, mas acabe perdendo su...

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457941201099056
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares | Gestão de Despesas Públicas
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, em relação aos mecanismos de
alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Considere que determinada medida provisória tenha autorizado a abertura de crédito extraordinário, mas acabe perdendo sua eficácia por decurso de prazo. Nessa situação, as despesas realizadas com respaldo nesse crédito são consideradas nulas e devem ser canceladas.
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