Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201099304Observando o disposto na CF, bem como sua interpretação pelo STF, assinale a opção correta.1457941201099304Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Conceitos Fundamentais | Estrutura do Poder Judiciário | Procedimento Legislativo | Sistemas Partidários | Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais | Controle de Constitucionalidade | Conselho Nacional de Justiça | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoObservando o disposto na CF, bem como sua interpretação pelo STF, assinale a opção correta.AA reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo será permitida apenas uma vez, por igual período.BOs partidos políticos adquirem personalidade jurídica com o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).CO Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário e tem jurisdição em todo território nacional.DOs deputados e senadores dispõem de legitimação ativa para suscitar o controle incidental de constitucionalidade pertinente à observância dos requisitos que condicionam a válida elaboração das proposições normativas que se achem em curso no âmbito de suas respectivas casas legislativas.EA lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano após a data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra no período subsequente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058110Direito ConstitucionalRicardo, pai adotivo de Sérgio, irmão de Tiago e casado com Sara, governador de estado e reeleito para um segundo mandato, visando a candidatar-se par...Questão 457941200348452Direito ConstitucionalO tribunal de contas, embora seja um órgão de jurisdição una, como o Poder Judiciário,Questão 457941200375657Direito ConstitucionalNo que se refere à organização político-administrativa do Estado e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item subseq...Questão 457941201128944Direito ConstitucionalComo garantia da estabilidade das relações jurídicas, é assegurado na CF que a lei não prejudicará direito adquirido, devendo este ser preservado mesm...Questão 457941201153890Direito ConstitucionalOs direitos sociais assegurados aos trabalhadores incluem a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, ...Questão 457941201637534Direito ConstitucionalO credor pode ceder a terceiros, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios, de qualquer valor e natureza, independentemente da concordância ...Questão 457941201672274Direito ConstitucionalConsidere que um estado da Federação tenha concedido, mediante lei complementar, isenção do imposto sobre importação de determinados produtos estrange...Questão 457941201674889Direito ConstitucionalNo município X, emancipado politicamente em 2016, as contas da prefeitura foram publicadas em jornal local e afixadas no mural da câmara municipal, on...Questão 457941201744580Direito ConstitucionalA respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base nas disposições da CF acerca dos direitos e das garantias fundamentais...Questão 457941202053639Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta o entendimento firmado em jurisprudência do STF a respeito do julgamento de governador por crimes comuns e da competênc...