De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público...

Q: De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar Estadual n. 72, de 18 de janeiro de 1994), compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, dentre ou

A) Aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre as reclamações formuladas a este respeito. | B) Propor ao Conselho Superior do Ministério Público, fundamentadamente, o não vitaliciamento do membro do Ministério Público que não cumprir as condições do estágio probatório. | C) Aprovar o Plano Estratégico Institucional e o Plano Geral de Atuação do Ministério Público. | D) Determinar a verificação de incapacidade física, mental ou moral do membro do Ministério Público. | E) Dar posse, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, ao Promotor de Justiça Substituto.

457941201100461

Ano: 2018Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Mato Grosso do Sul | Lei Complementar nº 72/1994 (Lei Orgânica do MP-MS)

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar Estadual n. 72, de 18 de janeiro de 1994), compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, dentre outras atribuições:

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