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O órgão do Poder Judiciário sediado na Capital Federal e que, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, tem alguns de seus...
necessidade de existência de quorum de 3/5 (três quintos) para a alteração do texto constitucional por meio de emenda à Constituição, em dois turnos d...
Nos termos do que dispõe a Constituição Federal sobre os orçamentos públicos e a ordem econômica e financeira, assinale a afirmativa correta.
A Constituição da República reconhece a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados, EXCETO:
De acordo com a Constituição Federal, no caso do ICMS, é facultado ao Senado Federal estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas, mediante re...
Um escritor escreveu um romance que se tornou recorde de vendas no Brasil. Interessado em saber mais sobre os seus direitos autorais, consulta um advo...
“A Constituição – também conhecida por Lei Maior, Carta Magna, Lei Fundamental, entre outras denominações – é representada por um conjunto de normas e...
A Constituição Federal de 1988 é a fonte primária de toda ordem jurídica, assegurando ao cidadão comum as garantias contra a ação do Estado, inclusive...
De acordo com o texto constitucional, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente
Considerando o que se encontra constitucionalmente estabelecido a respeito do Sistema Tributário Nacional, assinale a afirmativa INCORRETA.