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De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.
Conforme a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir a respeito de parcelamento do solo urbano. Ocultar ou falsear as informações sobre a legalidade ...
Conforme o Estatuto das Cidades, julgue o item. A regularização fundiária urbana por motivo de interesse social é aplicável aos núcleos urbanos inform...
Conforme o Estatuto das Cidades, julgue o item. Não será considerado como núcleo urbano informal ou clandestino aquele que, ao tempo de sua implantaçã...
A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), de 2012, visa contribuir com o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições q...
Segundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei n.º 11.888/2008, julgue o item. O direito de preempção confere ao Estado preferência para ...
De acordo com a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item que se segue. Consi...
Segundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei n.º 11.888/2008, julgue o item. Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem ...
Conforme o Decreto-lei n.º 25/1937, a Lei n.º 4.950-A/1966 e a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinado...
Segundo a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item relativo a parcelamento do solo. O parcelamento do solo é regido pela Lei Federal n.º 6.766/1979, mas perm...
Conforme a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir a respeito de parcelamento do solo urbano. Nas desapropriações, não serão considerados como lote...