Nos termos das I-40-PM (Instruções para o Atendimento de Ocorrência em que haja o Cometimento de Infração Penal praticad...

Na hipótese de prisão em flagrante delito por crime militar de Praça inativo, o Comandante da última Unidade da Praça deverá determinar o comparecimento de Oficial que será o responsável pelo preenchimento da Resenha de Informações de Ocorrência Grave (RIOG).

No que concerne às medidas disciplinares decorrentes da prática de crime, se o preso em flagrante delito em razão da prática de crime militar for Oficial da Reserva Remunerada, Oficial Reformado ou Praça Reformada, a autoridade de polícia judiciária militar responsável pela lavratura do Auto de Prisão deverá encaminhar a cópia dos documentos pertinentes ao caso para a Corregedoria PM.

No que concerne às medidas disciplinares decorrentes da prática de infração penal, se o policial militar preso em flagrante delito em razão da prática de crime comum (consumado ou tentativa) for Oficial Reformado ou Praça Reformada, a autoridade de polícia judiciária militar responsável pelo acompanhamento do ato deverá encaminhar a cópia dos documentos pertinentes ao caso ao Subcomandante PM.

Na hipótese de prisão em flagrante delito por crime comum de Praça inativo, o Comandante da última Unidade da Praça deverá determinar o comparecimento de Oficial que será o responsável pelo preenchimento da Resenha de Informações de Ocorrência Grave (RIOG).

No que concerne às medidas disciplinares decorrentes da prática de crime, se o policial militar preso em flagrante delito em razão da prática de crime militar (consumado ou tentativa) for Oficial da Reserva Remunerada ou Praça Reformada, a autoridade de polícia judiciária militar responsável pela lavratura do Auto de Prisão deverá encaminhar a cópia dos documentos pertinentes ao caso ao Subcomandante PM.