Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201742452Assinale a alternativa correta no tocante ao disposto na Constituição do Estado de São Paulo sobre os servidores público...1457941201742452Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Constituição Estadual de São PauloAssinale a alternativa correta no tocante ao disposto na Constituição do Estado de São Paulo sobre os servidores públicos civis.AO professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério no ensino fundamental, médio e universitário reduzirá, para efeitos de aposentadoria, os requisitos de idade e de tempo de contribuição em cinco anos.BAs vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho são exceções ao princípio da isonomia de vencimentos dos servidores da administração direta para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder, ou entre servidores dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.CO tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção, e o tempo de serviço correspondente para efeito de aposentadoria.DO servidor que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor do dobro da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória.EFica assegurado ao servidor público eleito para ocupar cargo em sindicato de categoria o direito de afastar-se de suas funções, durante o tempo em que durar o mandato, com prejuízo de seus vencimentos e vantagens, nos termos da lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200117017Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 11.886/05, a cobrança de consumação mínima éQuestão 457941200333882Legislação EstadualÉ vedado ao Juiz Leigo, nos termos da Resolução TJ/OE/RJ n.º 35/13:Questão 457941200480330Legislação EstadualAnalise as assertivas a seguir: I. Ao ocupante de cargo em comissão ou exercente de função gratificada não se concederá a licença para o desempenho de...Questão 457941200497183Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto da Unesp, o regime de trabalho do pessoal docente será estabelecidoQuestão 457941200511532Legislação EstadualConsidere a seguinte situação hipotética:Um Cidadão cometeu um crime, sofreu condenação, cumpriu a pena que lhe foi imposta e, em seguida, solicitou a...Questão 457941200548026Legislação EstadualAssinale a alternativa que corretamente contenha uma ação prevista no Processo 5.20.00 (Uso de Armas de Incapacitação Neuromuscular), também conhecida...Questão 457941200736447Legislação EstadualPara fins de aplicação do Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários, conforme previsto na Lei Complementar n.º 1.080/08, considera-seQuestão 457941200936284Legislação EstadualMinerva, funcionária pública estadual, comovida com a situação de uma amiga que está passando por sérios problemas financeiros e de saúde, resolve aju...Questão 457941201029048Legislação EstadualSobre a pena de suspensão prevista na Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar queQuestão 457941201568415Legislação EstadualConsidere que Mário é policial civil e, segundo seus colegas, tem adotado desculpas para não participar de diligências externas, necessárias ao cumpri...