Não constitui pressuposto do Mandado de Segurança

A despeito do modo de impetração, a ação popular, regulada pela Lei 4.717/1965, configura instrumento de defesa de interesse público não tendo, primar...

Qual das seguintes informações pode ser classificada como sigilosa de acordo com a Lei nº 12.527/2011?

De acordo com o artigo 20 da Lei 10180/2001, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem a finalidade de APOIAR:

O Decreto 85878/1981 aponta atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos, das quais, podemos destacar:

De acordo com Lei nº 9430 de 27 de Dezembro de 1996 é incorreto afirmar:

A Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração pública e as organizações da sociedade c...