O direito fundamental de reunião em local públi...

Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ribeirão das Neves - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais

O direito fundamental de reunião em local público previsto na Constituição da República NÃO tem como condição

que a reunião seja sem armas.

que a reunião seja autorizada pelo poder público.

que se dê pré-aviso da reunião à autoridade competente.

que a reunião não frustre outra convocada para o mesmo local.

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O direito fundamental de reunião em local público previsto na Constituição da República NÃO tem como condição