Julgue o item que se segue.A Lei Complementar nº 87/1996, conhecida como Lei Kandir, estabelece regras para a concessão ...

A Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, aplica-se apenas aos órgãos públicos integrantes da adm...

Julgue o item a seguir.A Lei Complementar nº 123/2006 institui o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo regim...

Julgue o item subsequente. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) não se aplica às informações relacionadas à segurança nacional e à defesa...

Considerando as diretrizes estabelecidas pelo Artigo 3º da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir: Informações de interesse público devem ...

Julgue o item a seguir.O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental terá prazo de 90 (noventa) dias...

Julgue o item a seguir. É permitido ao servidor público divulgar informações de caráter sigiloso, desde que isso não prejudique o interesse público.

Baseado nas disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, é vedada a constituição de sociedade de garantia solidária...

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), os procedimentos previstos na legislação visam garantir o direito fundamental de aces...

Antônio trabalha como recepcionista em uma instituição pública e recebe diversas oportunidades de informação. Ele sabe que a transparência é fundament...

Julgue o item a seguir. A Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) permite que órgãos públicos cobrem taxas para o fornecimento de info...