Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201104836São crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente d...1457941201104836Ano: 2021Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Mairinque - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalSão crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores, dentre outros,Adescumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro.Bimpedir o funcionamento regular da Câmara dos Vereadores.Cnomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei.Dretardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017134Direito ConstitucionalSobre o mandado de segurança e a ação popular, assinale a alternativa correta.Questão 457941200076973Direito ConstitucionalA respeito da Ordem Tributária estabelecida pela Constituição Federal da República, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200510282Direito ConstitucionalUm funcionário que foi admitido no regime estatutário e tomou posse em 1º de março de 2020, caso não haja nenhum evento excepcional, e supondo que ele...Questão 457941200900037Direito ConstitucionalPode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal o(a)Questão 457941200938612Direito ConstitucionalEm consonância com o ECA, brincar, praticar esportes e divertir-se; e participar da vida política, na forma da lei; compreendem o direito àQuestão 457941201029028Direito ConstitucionalO regime de contratação, cujas regras que estabelecem a relação entre empregador e empregado e são escritas pelo próprio município através de lei espe...Questão 457941201441565Direito ConstitucionalAinda sobre o artigo 70, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201642760Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201829457Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece parâmetros financeiros para o gasto com a educação. Sobre o assunto, assinale a alternativa que está de acordo com u...Questão 457941201926295Direito ConstitucionalSobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta.