Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201104881De acordo com as disposições constitucionais acerca dos direitos e garantias fundamentais relativos à prisão, assinale a...1457941201104881Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisDe acordo com as disposições constitucionais acerca dos direitos e garantias fundamentais relativos à prisão, assinale a opção correta.AA prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso, mas este não poderá indicar pessoa para obter essa informação, sob pena de colocar em risco a efetividade da medida.BA pessoa que for presa tem o direito à identificação do responsável por sua prisão, sendo, entretanto, garantido o sigilo da identidade daquele que realizar o seu interrogatório. CA prisão ilegal deve ser imediatamente relaxada por autoridade policial. DQuando a lei admitir a liberdade provisória, ninguém será mantido preso, independentemente do pagamento de fiança. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200208174Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refe...Questão 457941200247910Direito ConstitucionalA respeito da administração pública, assinale a opção correta de acordo com a CF.Questão 457941200746403Direito ConstitucionalÉ possível a concessão de mandado de segurança na hipótese de um preso sofrer, por abuso de poder, violência em sua liberdade de locomoção.Questão 457941200753295Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o próximo item.Compete privativamente à União legislar sob...Questão 457941201068112Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes.O direito ao silêncio, constitucionalmente assegurado ao preso, es...Questão 457941201254556Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, competeQuestão 457941201354706Direito ConstitucionalNo tocante à aplicabilidade e à eficácia dos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes.O direito à tutela jurisdicional efetiva tem o condão de...Questão 457941201570207Direito ConstitucionalNo que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) ...Questão 457941201938169Direito ConstitucionalJulgue o item que segue, a respeito do poder constituinte.O poder constituinte originário outorgado aos estados federados permite que estes elaborem e...Questão 457941202079919Direito ConstitucionalAcerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir com base na...