Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201105578A Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional d...1457941201105578Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: CELG/GT-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisA Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De acordo com esta lei, Aas Agências de Água têm a competência de promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional e estadual. Ba outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é um dos seus instrumentos e prevê a suspensão do direito de uso em caso de necessidade de prevenção ou reversão de degradação ambiental grave. Ca cobrança pelo uso de recursos hídricos constitui um dos seus instrumentos e visa diminuir os custos de combate à poluição das águas. Do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos foi criado com o objetivo de promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200688330Direito AmbientalA Lei nº 6.938/81 é uma das normas legais e administrativas relacionadas a obras e serviços de engenharia. Esta lei dispõe sobreQuestão 457941200854548Direito AmbientalDe acordo com o ordenamento constitucional vigente,os municípiosQuestão 457941201038224Direito AmbientalNo que se refere às competências administrativas comuns em matéria ambiental, segundo a Constituição e normas infraconstitucionais,Questão 457941201066021Direito AmbientalSão órgãos componentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), um dos pilares da Política Nacional de Meio Ambiente no Brasil, respectivamente...Questão 457941201160786Direito AmbientalA crescente urbanização do país coloca em evidência as políticas urbana e de saneamento básico, sendo cabível inferir, nos termos das normas que disci...Questão 457941201264361Direito AmbientalA regularização de passivos ambientais de imóveis rurais e urbanos, bem como a compensação florestal e a compensação por danos para regularizar a supr...Questão 457941201343497Direito AmbientalA Lei n. 9.433/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos tendo como um dos seus instrumentos a outorga dos direitos de uso de recursos h...Questão 457941201501348Direito AmbientalDe acordo com Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), quais das seguintes áreas são consideradas unidades de proteção integral...Questão 457941201839301Direito AmbientalA Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, estabelece critérios e normas para...Questão 457941201909780Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) foi instituída pela Lei n. 6.938/1981, tendo por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualida...