Nos termos do Estatuto da Igualdade Racial (Lei n⁰...

Q: Nos termos do Estatuto da Igualdade Racial (Lei n⁰ 12.288/2010), assinale a alternativa correta.

A) Esta Lei se destina a garantir a todas as raças a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos, individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância social. | B) O Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade afro-descendentes. | C) A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, dentre outros, por meio de adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa. | D) Considera-se desigualdade de gênero e raça a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre as mulheres de qualquer raça e os demais segmentos sociais. | E) Consideram-se ações afirmativas os programas e medidas especiais adotados pelo Estado exclusivamente para a correção das desigualdades sociais e raciais, para a promoção da igualdade étnica.

457941201105748

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pereira Barreto - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial

Nos termos do Estatuto da Igualdade Racial (Lei n⁰ 12.288/2010), assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos termos do Estatuto da Igualdade Racial (Lei n⁰ 12.288/2010), as...

Questões relacionadas para praticar

Nos termos do Estatuto da Igualdade Racial (Lei n⁰ 12.288/2010), as...

Questões relacionadas para praticar